Questão 3 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz Substituto - FGV (2024)

Logro viaja a Las Vegas, nos Estados Unidos, e lá aproveita, licitamente, todos os cassinos da cidade. Acaba perdendo muito dinheiro e emite cheques de um banco americano para cobrir a dívida. Retorna, então, ao Brasil, onde um cassino o executa judicialmente pelo cheque sem fundos passado.
Nesse caso, a obrigação executada é:

  • A válida, eficaz e exigível;
  • B nula;
  • C anulável;
  • D válida, porém ineficaz;
  • E válida, eficaz, porém inexigível (natural).

Gabarito comentado da Questão 3 - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz Substituto - FGV (2024)

A alternativa correta é A) válida, eficaz e exigível. A obrigação decorrente do cheque emitido por Logro em Las Vegas é válida, pois foi contraída licitamente de acordo com a legislação local, que permite o jogo. A eficácia da obrigação está presente, já que o título (cheque) preenche os requisitos legais para produzir efeitos jurídicos. Além disso, a exigibilidade é plena, pois o cheque sem fundos configura uma dívida líquida e certa, passível de execução judicial, mesmo que a dívida tenha ...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium