Questão 5 Comentada - Procuradoria Geral do Município de João Pessoa (PGM-Joao Pessoa-PB) - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2018)

Prédio sede de prefeitura, creches municipais e postos de saúde são bens

  • A de uso especial, pois são destinados a uma finalidade pública específica.
  • B dominicais e dependem de autorização específica para o seu uso.
  • C públicos destinados à prestação de serviços ou à realização de atividade econômica.
  • D de uso comum do povo e destinados ao uso livre e gratuito da população.
  • E insuscetíveis de alienação.

Gabarito comentado da Questão 5 - Procuradoria Geral do Município de João Pessoa (PGM-Joao Pessoa-PB) - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2018)

Todos os imóveis descritos na assertiva são bens públicos de uso especial, a teor do art. 99, II, do Código Civil, compreendendo-se, nesta espécie, aqueles que visam a execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral.

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