Questão 5 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Juiz Substituto - FGV (2025)

João alugava um imóvel de José, com cláusula expressa de renúncia à indenização ou à retenção por quaisquer benfeitorias. Depois de quase uma década no imóvel, decidiu construir no quintal uma área com piscina, sauna, churrasqueira e um pequeno chalé para hóspedes. Isso foi aprovado pelo proprietário, que não desejou participar das despesas nem concedeu qualquer vantagem a João.
Depois de um ano de obras, já fruindo do espaço para receber amigos, João resolveu instalar uma hidromassagem no quarto de hóspedes e um moderno toldo protetivo sobre a piscina para diminuir a sujeira.
Tudo concluído, José, então, pediu o imóvel de volta.
Nesse caso, é correto afirmar que João:

  • A não terá direito a qualquer indenização;
  • B terá direito de indenização sobre todas as obras;
  • C só terá direito de indenização sobre a construção da área com piscina, sauna, churrasqueira e chalé de hóspedes, mas não sobre os acréscimos posteriores (hidromassagem e toldo para piscina);
  • D só terá direito de indenização sobre a construção da área com piscina (e seu toldo), sauna, churrasqueira e chalé de hóspedes, mas não sobre a hidromassagem;
  • E poderá impedir a retomada do imóvel pelo tempo necessário para se compensar pelos investimentos feitos.

Gabarito comentado da Questão 5 - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Juiz Substituto - FGV (2025)

Análise Técnica: O caso envolve a realização de benfeitorias pelo locatário (João) no imóvel locado, com cláusula expressa de renúncia à indenização ou retenção. A regra geral do direito das locações é que o locatário não tem direito a indenização por benfeitorias, salvo se o locador as aproveitar ao término do contrato, hipótese em que deverá pagar o valor atual das benfeitorias necessárias e úteis (art. 35, § 1º, da Lei do Inquilinato). No entanto, a cláusula de renúncia prévia à indeniza...

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