Dentre os agentes públicos em relação aos quais não é aplicada a aposentadoria compulsória em razão da idade no âmbito do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto apontar
- A os magistrados.
- B os procuradores municipais.
- C os tabeliães e notários.
- D os conselheiros dos Tribunais de Contas.
- E os servidores de carreira quando estão lotados em cargos em comissão, com relação ao cargo efetivo.