Considerando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente, é correto afirmar que caracteriza causa de extinção da punibilidade
- A o pedido de perdão ao ofendido, independentemente de ele aceitar ou não o perdão.
- B a comutação das penas.
- C a retratação feita pelo réu acusado do crime de calúnia contra pessoa morta.
- D a restituição voluntária, pelo indiciado, do bem subtraído no furto, se feita antes do oferecimento da denúncia.
- E a devolução, à Previdência Social, de valores percebidos ilicitamente quando da prática de estelionato previdenciário.
