Questão 10 Comentada - Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2019)

Acerca de aspectos relativos aos sistemas eleitorais, é correto afirmar que

  • A o sistema majoritário absoluto é utilizado nas eleições para deputados federais, estaduais e distritais.
  • B o quociente eleitoral é aplicado na escolha de candidatos tanto no sistema majoritário quanto no proporcional.
  • C o sistema majoritário simples é usado para definir as eleições de senador da República e de prefeito de municípios com menos de duzentos mil eleitores.
  • D o sistema proporcional é usado no caso de pleitos que exijam mais da metade dos votos válidos para definição do candidato vencedor.
  • E o sistema proporcional é adotado nas eleições do chefe do poder executivo municipal.

Gabarito comentado da Questão 10 - Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2019)

Sistema majoritário simples: Será eleito o candidato mais votado, com qualquer maioria (maioria relativa). Exs: Senador, Prefeito e Vice (nos municípios com até 200 mil eleitores).Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:(...)II ...

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