Ao analisar uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados, um Deputado Federal entende que essa PEC fere uma cláusula pétrea.
Segundo o direito pátrio, com o objetivo de impedir a continuidade do trâmite dessa espécie normativa, esse Parlamentar
- A poderá ajuizar uma ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
- B poderá ajuizar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal.
- C deverá aguardar a eventual aprovação da PEC e ajuizar perante o Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade.
- D poderá impetrar um mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal.
- E nada poderá fazer por se tratar de proposta ainda em andamento e por não ter legitimidade ativa para questionar a constitucionalidade de emenda.
