Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Fazem parte dos impostos sobre produção e a circulação, com exceção de:
- A Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- B Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações
- C Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
- D Imposto sobre Produtos Industrializados
- E Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários