Questão 57 Comentada - Câmara de Araraquara-2 - Procurador - Instituto Consulplan (2025)

Joaquim adquiriu um imóvel de Vitório por meio de escritura pública, sendo informado por esse que o bem era livre de ônus. Posteriormente, Fátima, alegando ser a verdadeira proprietária do imóvel, ingressou com ação de reintegração de posse em face de Joaquim, a qual foi julgada procedente. Diante da perda do imóvel, Joaquim procurou Vitório para pleitear a indenização pelos danos sofridos. Diante desse caso, assinale a afirmativa correta.

  • A Joaquim não faz jus à indenização, pois não comprovou a má-fé de Vitório na alienação do imóvel.
  • B Joaquim tem direito à restituição do preço pago, mais perdas e danos, somente se provar a má-fé de Vitório.
  • C A ação de evicção deve ser proposta por Joaquim diretamente contra Fátima, a verdadeira proprietária do imóvel.
  • D Joaquim tem direito à restituição do preço pago mais indenização, independentemente da boa ou má-fé de Vitório.
  • E A responsabilidade de Vitório pela evicção se limita à restituição do preço pago, excluindo-se a indenização por perdas e danos.

Gabarito comentado da Questão 57 - Câmara de Araraquara-2 - Procurador - Instituto Consulplan (2025)

Letra A - ErradaEsta alternativa está incorreta porque a responsabilidade pela evicção é objetiva, ou seja, ela existe independentemente da comprovação de culpa ou má-fé do alienante (Vitório). A simples perda da posse ou propriedade do bem por uma decisão judicial que reconhece direito anterior de terceiro já é suficiente para gerar o dever de indenizar por parte de quem vendeu o imóvel.Letra B - ErradaO erro aqui é a condição "somente se provar a má-fé de Vitório". Conforme o Código Civil, ...

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