Sobre as Disposições trazidas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), assinale a alternativa correta.
- A É possível a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência
- B A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social
- C Devido ao custo adicional,não é possível que telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses possuam equipamentos e instalações acessíveis
- D Caso respondam por crimes,os direitos assegurados no Estatuto da Pessoa com Deficiência não precisam ser observados por ocasião da aplicação de sanções penais