O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), modelo de gestão descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo território nacional dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Esse novo modelo de gestão supõe um pacto federativo, cuja lógica de organização está sendo implementada com a definição de níveis de complexidade do sistema, quais sejam:
- A proteção social básica e proteção secundária de alta complexidade.
- B proteção social básica e proteção social especial.
- C proteção social especial e proteção primária de média complexidade.
- D proteção social especial e proteção secundária.