Após realizarem transação de direitos disponíveis em audiência de conciliação, as partes chegaram a um acordo reduzido a termo relativo à cobrança de dívida. Posteriormente, o ajuste é homologado pelo juízo competente. Todavia, a obrigação prevista é descumprida pela parte que que assumiu o encargo. Na situação descrita, para o cumprimento do documento homologado:
- A Caberá a imediata penhora dos bens do devedor.
- B Será necessária a interpelação extrajudicial do devedor.
- C Deve ser realizado ajuizamento de demanda autônoma.
- D Deve ocorrer a execução do acordo homologado pelo Juízo.