Questões de Da execução em geral (Direito Processual Civil)

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Acerca da extinção do processo de execução, é correto afirmar que a extinção:

  • A Só produz efeito quando declarada por sentença.
  • B Ocorrerá quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção parcial da dívida.
  • C Ocorrerá quando o executado renunciar ao crédito.
  • D Ocorrerá quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis.
  • E Será extinta quando concedido o parcelamento.

Acerca da expropriação de bens de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

  • A É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados.
  • B Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, expedindo-se a carta de adjudicação e o mandado de imissão na posse, quando se tratar de bem imóvel.
  • C Frustradas as tentativas de alienação do bem, será reaberta oportunidade para requerimento de adjudicação, caso em que também se poderá pleitear a realização de nova avaliação.
  • D Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a 50% do valor da avaliação.
  • E Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ou superior a 50% da avaliação.

No que se refere aos processos de execução, julgue o próximo item, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por ser medida executiva atípica, a utilização do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) será admissível somente quando exauridos os meios executivos típicos, ante sua subsidiariedade.

  • Certo
  • Errado

Analise as assertivas abaixo sobre a Execução em Geral:

I. Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.

II. A alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente. Contudo, tendo em vista a presunção de boa-fé, no caso de aquisição de bem não sujeito a registro, é ônus exclusivo do exequente provar que o terceiro adquirente não adotou as cautelas necessárias para a aquisição, mediante a exibição das certidões pertinentes, obtidas no domicílio do vendedor e no local onde se encontra o bem.

III. O fiador que pagar a dívida deverá executar o afiançado em autos apartados.

IV. O avalista, quando executado, tem o direito de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor situados na mesma comarca, livres e desembargados, indicando-os pormenorizadamente à penhora.



Considerando-se as regras do Código de Processo Civil em matéria de Execução, está CORRETO o que se afirma apenas

  • A I, III e IV.
  • B II e III.
  • C II e IV.
  • D III e IV.
  • E I.

Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.


O procedimento comum aplica‑se, subsidiariamente, ao processo de execução.

  • Certo
  • Errado