Questões de Da execução em geral (Direito Processual Civil)

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Acerca do tema relativo à tipicidade na execução é INCORRETO afirmar que:
  • A A preocupação em conter o poder executivo do juiz está intimamente ligada aos valores do Estado Democrático de Direito.
  • B O princípio da tipicidade objetiva garantir o jurisdicionado contra a possibilidade de arbítrio na utilização da modalidade executiva.
  • C As cláusulas gerais executivas se mostram como um método eficaz para concretizar o direito material utilizando-se do meio executivo mais adequado ao caso.
  • D A diversidade das situações de direito material implica a tomada de consciência da imprescindibilidade de um tratamento diferenciado no processo, especialmente em relação aos meios de execução.

Analise as seguintes afirmativas a partir do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).


I. A busca e apreensão passou a ser prevista como medida executiva no cumprimento de sentença das obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa, no inventário e nas execuções de entrega de coisa fundada em título extrajudicial.

II. A posse em nome do nascituro foi absorvida pelo procedimento do inventário.

III. O arresto foi mantido na execução e, para fins acautelatórios, no processo de conhecimento, demanda observância do procedimento próprio para as tutelas provisórias.

IV. A exibição de documento ou coisa passou a ser disciplinada entre os meios de prova.


Estão corretas as afirmativas

  • A I, II, III e IV.
  • B I e IV, apenas.
  • C I, II e III, apenas.
  • D II, III e IV, apenas.
Sobre a arrematação, de acordo com as regras do novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
  • A O devedor responderá pela evicção ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
  • B Expedida a carta de arrematação, com a transferência de domínio mediante o registro, torna-se impossibilitado o desfazimento da arrematação pela parte interessada.
  • C Será declarada ineficaz na hipótese de não ter sido o credor hipotecário intimado do leilão do imóvel dado em garantia, ocasião em que sub-rogará sua preferência no preço pago pelo arrematante.
  • D O credor exequente não pode concorrer na arrematação já que, em sendo legitimado para, previamente adjudicar o bem penhorado, tem pelo instituto da supressio a preclusão do uso daquela outra forma expropriatória.
A sociedade empresária X, pequena empresa que se dedica à atividade econômica de prestação de serviços (consertos de celulares) sem atendimento domiciliar, aceitou uma duplicata emitida por seu fornecedor Y. No vencimento, a obrigação foi inadimplida, o credor aforou ação de execução e indicou para penhora um automóvel utilizado pelo sócio-gerente da devedora. A executada foi citada e, no prazo legal, ofereceu embargos à execução somente para alegar impenhorabilidade absoluta do veículo porque seria instrumento de trabalho. Nesse caso a alegação deve ser rejeitada porque
  • A a impenhorabilidade é relativa.
  • B o usuário do veículo pode utilizar transporte público.
  • C o bem não é utilizado na atividade empresarial da devedora.
  • D a impenhorabilidade, no caso narrado, beneficia somente a pessoa natural devedora.

Em relação à jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, em matéria processual,

  • A é ineficaz a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação residencial.
  • B é sempre necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração.
  • C a recuperação judicial do devedor principal impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados.
  • D em ação monitória fundada em cheque prescrito contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.
  • E o relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.