Questão 57 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - CESPE/CEBRASPE (2024)

Direito Civil Direito de Família | União Estável


Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2024)

De acordo com o STJ, na hipótese de o contrato escrito convivencial de união estável deixar de dispor sobre o regime de bens, aplica-se o regime da

  • A comunhão parcial de bens.
  • B separação obrigatória de bens.
  • C separação convencional de bens.
  • D participação final dos aquestos.
  • E comunhão universal de bens.

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