Questão 38 Comentada - Prefeitura de Canaã dos Carajás-2 - Procurador Municipal - FGV (2025)

Marcos comprou um veículo usado de Rafael e menos de um mês após a compra, percebeu que o veículo apresentava um vício no motor, não identificado até então, que estava comprometendo o funcionamento do veículo. Ele tentou negociar com Rafael, que se recusou a reparar o problema ou devolver o valor pago.
Diante disso, assinale a opção que apresenta, corretamente, a ação que Marcos deve adotar.

  • A Marcos pode exigir judicialmente a resolução do contrato, com a devolução integral do valor pago, pois o vício oculto no motor, mesmo descoberto após a compra, compromete o uso do veículo, configurando uma hipótese de redibição.
  • B Marcos não tem direito a qualquer ação contra Rafael, pois, ao comprar um veículo usado, assume os riscos naturais de desgaste e manutenção inerentes a um bem usado.
  • C Marcos somente poderá exigir que Rafael pague pelos consertos do veículo, pois o vício não dá direito à devolução do valor pago ou à resolução do contrato, limitando-se a reparação ao abatimento proporcional no preço.
  • D Marcos pode pedir a resolução do contrato ou um abatimento proporcional do preço, mas somente se comprovar que Rafael sabia do defeito no momento da venda e omitiu essa informação intencionalmente.
  • E Marcos poderá exigir judicialmente a reparação do problema ou a restituição do valor pago, desde que o defeito tenha sido identificado e reclamado no prazo de até 30 dias após a compra.

Gabarito comentado da Questão 38 - Prefeitura de Canaã dos Carajás-2 - Procurador Municipal - FGV (2025)

A alternativa correta é a A, conforme o gabarito oficial. A fundamentação jurídica está no Código Civil, artigos 441 e 442, que tratam dos vícios redibitórios. O vício oculto no motor, não detectável no momento da compra, compromete o uso normal do veículo, caracterizando vício redibitório. Isso autoriza o comprador a pleitear a resolução do contrato com devolução do valor pago (redibição) ou abatimento proporcional do preço. A alternativa B está incorreta porque o fato de o veículo ser usa...

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