Questão 15 Comentada - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Juiz de Direito - FAURGS (2016)

Assinale a alternativa correta a respeito do direito das sucessões no Código Civil.

  • A O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados.
  • B O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro, não pode ser objeto de cessão por escritura pública.
  • C Somente as pessoas já nascidas no momento da abertura da sucessão legitimam-se a suceder.
  • D A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento, e o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade.
  • E O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, perde o direito à legítima.

Gabarito comentado da Questão 15 - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Juiz de Direito - FAURGS (2016)

A questão aborda o direito das sucessões, analisando diferentes aspectos relacionados à herança e ao testamento. A) A afirmação está correta. O artigo 1.792 do Código Civil estabelece que o herdeiro não é responsável por dívidas da herança que excedam o valor dos bens herdados. A prova do excesso é responsabilidade do herdeiro, exceto se houver inventário, pois este demonstra o valor dos bens. B) A afirmação está incorreta. O artigo 1.793 do Código Civil permite a cessão do direito à sucess...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium