Questões de FAURGS

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Considere as afirmações abaixo, segundo a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
I - Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. II - Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. III- É vedada a recondução do servidor estável a cargo anteriormente ocupado. IV - O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
Quais estão corretas?

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas II e III.
  • C Apenas III e IV.
  • D Apenas I, II, e IV.
  • E Apenas I, III e IV.

O Tribunal de Contas da União considera que as diretrizes para a boa governança do setor público incluem: definir claramente as funções das organizações; definir claramente as competências e as responsabilidades dos membros das instâncias superiores de governança; ter e usar estruturas de aconselhamento, apoio e informação de boa qualidade; certificar-se de que um sistema eficaz de gestão de risco esteja em operação; e garantir a accountability.
Sobre a última diretriz, accountability, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma atividade relacionada a ela.

  • A Compreender as relações formais e informais de prestação de contas.
  • B Focar o propósito da organização em resultados para cidadãos e usuários dos serviços.
  • C Envolver efetivamente as partes interessadas.
  • D Prestar contas às partes interessadas.
  • E Tomar ações ativas e planejadas para dialogar com e prestar contas à sociedade.

Com base na Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, considere as ações abaixo.
I - Atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública. II - Guardar sigilo sobre assunto da repartição. III- Manter conduta compatível com a moralidade administrativa. IV- Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Quais são deveres do servidor?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas IV.
  • E I, II, III e IV.

Um dos mais importantes esforços de modernização da administração pública brasileira ocorreu em 1995, com a criação do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) e a partir da formalização do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.
Assinale a alternativa que corresponde a uma das propostas centrais do plano diretor acima mencionado.

  • A Limitar as atividades do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando os serviços não exclusivos para a propriedade pública não estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado.
  • B Privatizar, de forma irrestrita, todas as atividades do Estado, iniciando o processo pelas empresas estatais com maior déficit em sua operação.
  • C Aumentar os controles a priori por processos, através da criação de novos órgãos de controle no âmbito da administração pública federal.
  • D Manter maior concentração de poder de controle das ações locais e regionais no nível federal, com um movimento de centralização administrativa.
  • E Superar a administração burocrática em todos os setores do aparelho do Estado, revendo a propriedade estatal mesmo nas atividades exclusivas do Estado.

Com base na Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, considere os itens abaixo.
I - Qualidade do processo de trabalho. II - Reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão. III- Investidura no cargo mediante aprovação em concurso público ou por contratação direta e pessoal, a critério da autoridade e conforme os interesses de redução do custo dos recursos humanos. IV - Garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.
Quais são princípios e diretrizes da gestão dos cargos do Plano de Carreira?

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas I e IV.
  • C Apenas III e IV.
  • D Apenas I, II e IIII.
  • E Apenas I, II e IV.