Questão 52 Comentada - Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ-AM) - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Manhã (2022)

Desdêmona é empresária e foi denunciada por sonegação de ICMS devido pela sua empresa, por não ter escriturado regularmente notas fiscais referentes às vendas feitas para determinado cliente. O valor total do ICMS sonegado é de R$ 9.000,00 (nove mil reais). A procuradoria fazendária daquele Estado da Federação não ajuizou ação de execução fiscal, pois esse valor sonegado fica aquém do patamar legal mínimo para tanto.
Nessa hipótese, é correto afirmar que a conduta de Desdêmona é

  • A típica.
  • B atípica por erro de tipo.
  • C atípica pela insignificância.
  • D atípica pela adequação social.
  • E atípica pois é autolesiva.

Gabarito comentado da Questão 52 - Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ-AM) - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Manhã (2022)

A alternativa correta é C. A conduta de Desdêmona é atípica pela insignificância, conforme o princípio da bagatela. Esse princípio afasta a tipicidade penal quando o valor sonegado é ínfimo e não atinge o bem jurídico protegido de forma relevante. No caso, o valor de R$ 9.000,00 foi considerado abaixo do patamar mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, indicando sua irrelevância penal. As demais alternativas não se aplicam: A (típica) está incorreta porque a conduta não preenche ...

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