Questão 1 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Juiz Substituto - PUC-PR (2014)

Sobre personalidade e direitos de personalidade, é CORRETA a assertiva:

  • A Consistem em direitos da personalidade, dentre outros: o direito à vida, ao próprio corpo, à liberdade de pensamento e de expressão, à liberdade, à honra, ao recato, à imagem e à identidade.
  • B A personalidade civil começa com a concepção.
  • C Os direitos de personalidade são, sem exceção, intransmissíveis, irrenunciáveis e ilimitados.
  • D Os direitos de personalidade perduram e podem ser exercidos pelo próprio titular, ou representante, exclusivamente em vida.

Gabarito comentado da Questão 1 - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Juiz Substituto - PUC-PR (2014)

A - Consistem em direitos da personalidade, dentre outros: o direito à vida, ao próprio corpo, à liberdade de pensamento e de expressão, à liberdade, à honra, ao recato, à imagem e à identidade. Os direitos da personalidade constituem uma cláusula geral de tutela da dignidade da pessoa humana, e são regulamentados pelo Código Civil de maneira não exaustiva. "Dentre outros" significa que existem mais direitos da personalidade que os enumerados. Correta letra A. B - A personalidade civil começ...

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