Questão 52 Comentada - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público Substituto - FUNDATEC (2025)

De acordo com entendimento sumulado do STJ, a posse, pelo apenado, de aparelho celular ou de seus componentes essenciais constitui falta __________, sendo __________ perícia.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A média – prescindível
  • B grave – imprescindível
  • C leve – imprescindível
  • D grave – prescindível
  • E média – imprescindível

Gabarito comentado da Questão 52 - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público Substituto - FUNDATEC (2025)

Com base na legislação penal e no entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça à época da prova, a posse de aparelho celular por apenado em estabelecimento prisional configura falta grave por ofensa à disciplina e à segurança do local, nos termos da Lei de Execução Penal. Quanto à necessidade de prova pericial, o STJ entende ser prescindível quando o objeto é apreendido em poder direto do apenado, pois sua materialidade e autoria encontram-se comprovadas por outros meios de prova...

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