A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI – 2008) reafirmou o compromisso da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU – 2006). A PNEEPEI tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação às escolas regulares. São garantias que promovem esses objetivos, EXCETO:
- A Acessibilidade urbanística, arquitetônica, no mobiliário e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.
- B Ampliação de classes especiais de atendimento para pessoas com deficiência com articulação setorizada na implementação de políticas públicas.
- C Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados de ensino.
- D Transversalidade da Educação Especial desde a Educação Infantil até a Educação Superior.
- E Formação de professores para o Atendimento Educacional Especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.