Questão 11 Comentada - Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) - Procurador Especial de Contas - FCC (2011)

Tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto o Conselho Nacional do Ministério Público

  • A possuem, entre seus membros, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
  • B são órgãos do Poder Judiciário.
  • C escolhem, em votação secreta, um entre seus membros para exercer a função de Corregedor.
  • D têm competência para rever, de ofício ou mediante provocação, processos disciplinares de membros dos órgãos sujeitos à sua atuação, julgados há menos de dois anos.
  • E podem fixar prazo para que os órgãos sujeitos à sua atuação adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, afastada, nessa hipótese, a competência dos Tribunais de Contas para a matéria.