Questão 32 do Concurso Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde - FGV (2023)

Considere que as pessoas jurídicas elencadas abaixo adquiriram bens imóveis na forma descrita.
A sociedade de economia mista federal Alfa, pessoa jurídica de direito privado exploradora de atividade econômica do ramo energético, adquiriu sala comercial para consecução das suas atividades.
A empresa pública federal Beta, pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público de transporte, adquiriu terreno para construção de sua sede.
A autarquia federal Ômega, pessoa jurídica de direito público, responsável pela regulação do setor de telecomunicações, adquiriu prédio comercial para consecução de suas atividades.
A sociedade empresária Gama, pessoa jurídica de direito privado, delegatária de serviço público, adquiriu salão comercial para construção de academia de ginástica para seus funcionários.
Diante do exposto, em tema de bens públicos, assinale a alternativa correta quanto aos imóveis adquiridos.

  • A Apenas os imóveis da sociedade de economia mista Alfa e da empresa pública Beta são impenhoráveis, imprescritíveis e não oneráveis.
  • B Apenas os imóveis da sociedade de economia mista Alfa e da autarquia Ômega são impenhoráveis, imprescritíveis e não oneráveis.
  • C Apenas os imóveis da sociedade de economia mista Beta e da autarquia Ômega são impenhoráveis, imprescritíveis e não oneráveis.
  • D Apenas os imóveis da sociedade de economia mista Beta e da sociedade empresária Gama são impenhoráveis, imprescritíveis e não oneráveis.
  • E Apenas os imóveis da autarquia Ômega e da sociedade empresária Gama são impenhoráveis, imprescritíveis e não oneráveis.