Questão 1 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz - FCC (2014)

Praticado um ato jurídico de objeto lícito, mas cujo exercício, levado a efeito sem a devida regularidade, acarreta um resultado que se considera ilícito (FRANÇA, R. Limongi. Instituições de Direito Civil. 4. ed., Saraiva, 1991, p. 891), pode-se afirmar que o agente

  • A cometeu ato ilícito que só pode determinar indenização por dano moral.
  • B incorreu em abuso do direito.
  • C praticou ato ilícito, mas que não pode implicar qualquer sanção jurídica.
  • D realizou negócio nulo.
  • E realizou negócio anulável.