Questão 5 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Juiz de Direito - FCC (2015)

Roberto doou aos filhos seu mais valioso imóvel em 20/10/2014 e, no mesmo dia, ofereceu em hipoteca outro imóvel para garantia de dívida por empréstimo que lhe foi concedido, em 19/09/2014, por seu amigo Pedro. Com a doação daquele imóvel, Roberto tornou-se insolvente, porque já tinha diversas dívidas vencidas e não pagas entre as quais a decorrente de negócios realizados com Manoel, sem garantia real, vencida em 08/09/2014 e não paga, além de contar com vários protestos cambiais. Em 18/11/2014 tomou emprestado de Antônio R$ 80.000,00, que não exigiu qualquer garantia e R$ 85.000,00 de Rodrigo, que exigiu fiança, prestada por José, mas Roberto também não pagou as dívidas a esses mutuantes. Nesses negócios, está configurada fraude contra credores, pela

  • A doação e constituição de hipoteca, cujas anulações podem ser pleiteadas por Manoel.
  • B doação, apenas, cuja anulação só pode ser demandada, entre os credores mencionados, por Manoel.
  • C doação, pela constituição de hipoteca e pela fiança, que podem ser anuladas em ação proposta por Manoel e por Antônio.
  • D doação, apenas, cuja anulação pode ser pleiteada por Manoel, Antônio e Rodrigo.
  • E doação e pela constituição de hipoteca, cujas anulações podem ser pleiteadas por Manoel e Antônio, mas não por Rodrigo.

Gabarito comentado da Questão 5 - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Juiz de Direito - FCC (2015)

A) A doação e a constituição de hipoteca podem ser anuladas, pois foram praticadas por devedor que foi reduzido à insolvência por esses atos. Além disso, presume-se fraudatórias as garantias de dívidas (como a hipoteca) concedidas por devedor insolvente. Manoel, como credor quirografário anterior aos atos, pode pleitear a anulação. Correta. B) Apenas a doação poderia ser anulada, mas a hipoteca também é anulável pelo mesmo fundamento. Além disso, Manoel não é o único credor com legitimidad...

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