Questão 37 Comentada - Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro - Procurador Municipal - FUNDEP (2014)

A respeito do cumprimento de sentença, analise as seguintes afirmativas:

I. É possível exigir-se o cumprimento de sentença declaratória que reconheça a existência de uma obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia.

II. A decisão que julgar a impugnação de sentença arbitrará honorários de advogado.

III. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante os tribunais, nas causas de sua competência originária.

IV. A decisão que resolve a impugnação ao cumprimento de sentença, extinguindo a execução é impugnável por meio de apelação.

V. Na impugnação ao cumprimento de sentença pode-se conceder antecipação de tutela.

Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS
  • A I, III e V apenas.
  • B II, IV e V apenas.
  • C I, III e IV apenas.
  • D I, IV e V apenas.
  • E I, II e V apenas