Questão 54 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Analista Judiciário - Direito - FGV (2024)

Bianca, Getúlio, Luciana, Marisa e Mônica, amigos desde infância, contraíram um empréstimo junto ao Banco da Lua S.A., cujo pagamento ocorrerá em sessenta prestações. Por força da cláusula terceira, todos os devedores são solidários. Ao longo do empréstimo, diversas situações surgiram entre eles. Bianca tornou-se insolvente, Getúlio faleceu e o Banco exonerou Luciana da solidariedade. A respeito da situação hipotética, com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.

  • A A propositura da ação do credor em face, apenas, de um dos devedores importará renúncia da solidariedade.
  • B Se Getúlio tenha deixado herdeiros, cada um será obrigado a pagar toda a dívida, em virtude da perpetuidade da solidariedade.
  • C Como a ação foi proposta somente contra Marisa, ela responderá integral e isoladamente pelos juros da mora.
  • D A renúncia da solidariedade em favor de Luciana atinge todos os demais devedores, por respeito ao princípio da igualdade substancial.
  • E Caso Mônica satisfaça a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos codevedores a sua quota, dividindo-se igualmente por todos a de Bianca.

Gabarito comentado da Questão 54 - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Analista Judiciário - Direito - FGV (2024)

A alternativa correta é E, conforme análise abaixo: A) Incorreta. A propositura da ação contra apenas um dos devedores não implica renúncia da solidariedade. O credor pode optar por acionar um, alguns ou todos os devedores solidários, conforme art. 275 do CC/2002. B) Incorreta. A solidariedade não é perpetuada contra os herdeiros de Getúlio. Cada herdeiro responde apenas pela sua quota parte da dívida, nos limites da herança recebida (art. 1.792 do CC/2002). C) Incorreta. Marisa, como deve...

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