Questões de Teoria Geral das Obrigações (Direito Civil)

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Do direito das obrigações, conforme Código Civil, é correto afirmar que

  • A a obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios se não mencionados.
  • B a coisa incerta será indicada, ao menos, pela qualidade e quantidade.
  • C perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
  • D a um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.
  • E na cessão por título oneroso, o cedente não fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.

No que tange ao Direito das Obrigações, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – Extingue-se a obrigação de não fazer, ainda que por culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
II – Até a tradição pertence ao credor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.
III – A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

  • A Apenas o item I está correto.
  • B Apenas o item II está correto.
  • C Apenas o item III está correto.
  • D Apenas os itens I e II estão corretos.
  • E Apenas os itens II e III estão corretos.

Bianca, Getúlio, Luciana, Marisa e Mônica, amigos desde infância, contraíram um empréstimo junto ao Banco da Lua S.A., cujo pagamento ocorrerá em sessenta prestações. Por força da cláusula terceira, todos os devedores são solidários. Ao longo do empréstimo, diversas situações surgiram entre eles. Bianca tornou-se insolvente, Getúlio faleceu e o Banco exonerou Luciana da solidariedade. A respeito da situação hipotética, com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.

  • A A propositura da ação do credor em face, apenas, de um dos devedores importará renúncia da solidariedade.
  • B Se Getúlio tenha deixado herdeiros, cada um será obrigado a pagar toda a dívida, em virtude da perpetuidade da solidariedade.
  • C Como a ação foi proposta somente contra Marisa, ela responderá integral e isoladamente pelos juros da mora.
  • D A renúncia da solidariedade em favor de Luciana atinge todos os demais devedores, por respeito ao princípio da igualdade substancial.
  • E Caso Mônica satisfaça a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos codevedores a sua quota, dividindo-se igualmente por todos a de Bianca.

De acordo com a legislação em vigor, assinale a alternativa CORRETA quanto à novação:

  • A A obrigação anterior se torna inválida, mas os direitos do credor permanecem.
  • B A obrigação anterior é substituída por uma nova, extinguindo a anterior.
  • C A nova obrigação é considerada um aditamento da anterior.
  • D A nova obrigação não altera a responsabilidade do devedor.
  • E A obrigação anterior continua existindo, mas com novos termos.

Em relação às obrigações de fazer e não fazer, observando o preconizado pelo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.
  • B Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.
  • C Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos. Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, desde que autorizado judicialmente, sem prejuízo do ressarcimento devido.
  • D Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
  • E Se a prestação do fato se tornar impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.