Questões de Teoria Geral das Obrigações (Direito Civil)

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Acerca das regras existentes na legislação civil sobre pessoas naturais, adimplemento das obrigações e prescrição, julgue o item a seguir.


Considere que terceiro não interessado tenha realizado, em nome próprio, o pagamento de dívida vencida sem que o devedor tivesse conhecimento do adimplemento. Nessa situação hipotética, o devedor estará desobrigado a realizar o reembolso ao terceiro, caso demonstre que possuía meio legítimo para ilidir a ação.

  • Certo
  • Errado

Herculano aceitou figurar como fiador solidário de seus sobrinhos, Enzo e Gabriel, quando eles alugaram um imóvel. O contrato previa o pagamento de aluguel mensal de R$ 2.000,00, sob pena de juros. Após um ano de vigência do negócio, os sobrinhos começaram a ter dificuldades financeiras e ficaram inadimplentes por dois meses, quando a locadora, Efigênia, passou a cobrar o pagamento do total devido, com os encargos, diretamente de Herculano.

Sobre o caso, é correto afirmar que: 

  • A se pagar tudo que é devido, Herculano, na condição de devedor solidário, sub-roga-se no crédito perante os sobrinhos, podendo cobrar de cada um a terça parte do que foi pago;
  • B se Efigênia perdoar Gabriel, ele não mais pode ser demandado por ela, mas tanto Herculano como Enzo continuam a ser responsáveis perante ela pela totalidade da dívida, em virtude da solidariedade;
  • C se Gabriel assumir encargos adicionais em negociação com Efigênia, isso atingirá também Enzo e Herculano, independentemente do seu consentimento, por serem devedores solidários;
  • D mesmo que reste comprovado que o atraso se deu somente por culpa de Enzo, Efigênia pode exigir a totalidade da dívida de Gabriel, mas somente Enzo responderá perante ele pelo acrescido.

Quando existem credores solidários, se diz que a solidariedade é da parte dos sujeitos ativos, ou simplesmente solidariedade ativa.

  • Certo
  • Errado

O conceito de obrigação pode ser definido como a relação jurídica permanente, existente entre um sujeito ativo, denominado credor, e um sujeito passivo, denominado devedor, cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direitos pessoais, positiva ou negativa.

  • Certo
  • Errado

Com relação aos elementos constitutivos das obrigações, assinale a opção correta.

  • A O elemento subjetivo das obrigações diz respeito à prestação obrigacional propriamente dita.
  • B Para a obrigação ser válida no âmbito jurídico, basta que apenas um dos elementos constitutivos da obrigação esteja configurado.
  • C Os elementos constitutivos das obrigações são formados unicamente pelos sujeitos que se vinculam a elas.
  • D O objeto imediato da obrigação pode ser uma prestação positiva ou negativa; a prestação negativa tem como objeto uma obrigação de fazer.
  • E O elemento imaterial diz respeito ao elo que sujeita o devedor a determinada prestação em favor do credor, criando-se o vínculo legal que une esses sujeitos.