Questões de Teoria Geral das Obrigações (Direito Civil)

Direito Civil Direito das Obrigações | Modalidades de Obrigações | Teoria Geral das Obrigações

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IF-RS) - Professor EBTT Direito - FUNDATEC (2025)

No que concerne ao direito das obrigações e sua regulação pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A Na obrigação de dar coisa certa, deteriorada a coisa, e sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.
B Em relação à obrigação de dar coisa incerta, nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
C Na obrigação de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, responderá por perdas e danos.
D Nas obrigações de não fazer, praticado pelo devedor o ato, cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.
E Nas obrigações alternativas, quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.

Direito Civil Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações | Modalidades de Obrigações | Teoria Geral das Obrigações

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça - MPE-SP (2025)

Em relação direito das obrigações, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação civil vigente.

A Caso a obrigação seja indivisível e haja dois ou mais devedores, cada um é obrigado pela dívida toda. Sendo a pluralidade de credores, terão de exigir em conjunto o cumprimento da obrigação indivisível, não sendo possível que cada um exija o cumprimento integral da obrigação.
B A cessão de crédito tem eficácia em relação ao devedor, ainda que a este não tenha sido notificada e dela o devedor não tenha ciência, se a isso não se opuser a natureza da obrigação.
C A lei autoriza a assunção de obrigação do devedor por terceiro desde que autorizado pelo credor. Caso o credor, notificado para que consinta com a assunção, quedar-se silente, seu silêncio será interpretado como aceitação.
D Todos os bens do devedor respondem pelo inadimplemento da obrigação de pagar quantia certa, com exceção daquele instituído como bem de família, dentro das normas legais.
E A solidariedade em uma relação jurídica obrigacional entre credores ou devedores, cada um com um direito, ou obrigado ao cumprimento da dívida como um todo, pode ser presumida de acordo com o objeto da obrigação, ainda que não resulte da lei ou da vontade das partes.

Direito Civil Direito das Obrigações | Teoria Geral das Obrigações

Prefeitura de Itapevi - Advogado - VUNESP (2025)

Do direito das obrigações, conforme Código Civil, é correto afirmar que

A a obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios se não mencionados.
B a coisa incerta será indicada, ao menos, pela qualidade e quantidade.
C perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
D a um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.
E na cessão por título oneroso, o cedente não fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.

Direito Civil Direito das Obrigações | Teoria Geral das Obrigações

Câmara de Itupeva - Técnico Legislativo Administração Geral - Avança SP (2025)

No que tange ao Direito das Obrigações, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – Extingue-se a obrigação de não fazer, ainda que por culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
II – Até a tradição pertence ao credor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.
III – A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

A Apenas o item I está correto.
B Apenas o item II está correto.
C Apenas o item III está correto.
D Apenas os itens I e II estão corretos.
E Apenas os itens II e III estão corretos.

Direito Civil Direito das Obrigações | Teoria Geral das Obrigações

Câmara de Macapá - Advogado - IDIB (2024)

A teoria geral das obrigações é um ramo do direito que regula as relações de direito patrimonial entre pessoas, com o objetivo de compreender os fatos ou prestações de uma pessoa em relação a outra. O direito das obrigações tem como objeto direitos de natureza pessoal, que resultam de um vínculo jurídico estabelecido entre o credor e o devedor. Este vínculo confere ao credor o poder de exigir do devedor uma prestação. Dentre as várias modalidades de obrigações, temos as que se identificam quando da estipulação de apenas uma obrigação, todavia o devedor exonera-se de tal obrigação entregando coisa diversa da contratada, se esta estiver de acordo com a lei, ou por vontade das partes, corretamente chamada apenas de:

A Obrigação Razoável.
B Obrigação Cumulativa.
C Obrigação Alternativa.
D Obrigação Facultativa.