Questão 30 Comentada - Prefeitura Municipal de Magalhães Barata - Procurador - INAZ do Pará (2019)

Sobre as modalidades de obrigações que o Código Civil prevê, é correto afirmar que:

  • A Na obrigação de fazer, caso a prestação do fato tornar-se impossível por culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação.
  • B Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.
  • C Na obrigação de dar coisa incerta, esta coisa poderá ser indicada apenas pela quantidade.
  • D Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.

Gabarito comentado da Questão 30 - Prefeitura Municipal de Magalhães Barata - Procurador - INAZ do Pará (2019)

Vejamos cada uma das assertivas, à luz do Código Civil:a) Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos. b) Art. 259. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda. c) Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. d) Art. 237. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhora...

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