A responsabilidade do Estado é decorrente de ação ou omissão estatal, lícita ou ilícita, que cause dano a alguém, sendo, portanto, considerada:
- A contratual.
- B extracontratual.
- C administrativa.
- D comercial.
Questão 45 Comentada - Prefeitura de Fortaleza-2 - Auditor - IMPARH (2024)
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