Questão 4 Comentada - Prefeitura Municipal de Sobral - Conselheiro Tutelar - Prefeitura de Sobral - CE (2019)

Assinale a alternativa correta quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

  • A A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar não poderão participar de programa de apadrinhamento.
  • B A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
  • C Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
  • D Apenas pessoas físicas e não jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente, a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.

Gabarito comentado da Questão 4 - Prefeitura Municipal de Sobral - Conselheiro Tutelar - Prefeitura de Sobral - CE (2019)

De acordo com o ECA: A - Art. 19-B. A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento B- Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar . C- Art. 20 Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. D-...

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