Na escola em que você está atuando como pedagogo ocorreu uma discórdia entre pais de alunos do 5° ano e a professora, motivada por uma prova surpresa aplicada à turma sobre conteúdo que estava sendo apresentado no mesmo dia. Procurada pelas mães dos alunos, você ficou responsável por conversar com a professora. Na conversa, ela alegou que era absurda a reclamação das mães e dos alunos; que ela era a professora e poderia avaliar os alunos como e quando quisesse. Você responde que os alunos podem reclamar da avaliação feita pelos professores.
Qual o instrumento legal que assegura às crianças e adolescentes o direito de contestação de critérios avaliativos na escola?
- A O Plano Nacional de Educação de 2014/2024.
- B A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- C A Constituição Federal.
- D O Regimento Escolar.
- E O Estatuto da Criança e do Adolescente.