Sobre multas tributárias, considerando o direito tributário legislado e a jurisprudência predominante do STJ, assinale a alternativa correta:
- A Multa tributária isolada é aquela aplicada em decorrência do descumprimento de obrigação tributária principal, mas que é documentada em instrumento separado do lançamento do tributo.
- B Multa isolada e multa de ofício podem ser aplicadas conjuntamente.
- C A alíquota das multas tributárias está limitada, no âmbito federal, ao percentual de 100% (cem por cento) do valor do tributo devido, independente de dolo, fraude, conluio ou reincidência.
- D Em razão de as multas tributárias não serem tributos, os princípios constitucionais tributários da capacidade contributiva e do não-confisco não têm aplicação.
- E Não cabe denúncia espontânea quando o tributo, sujeito ao lançamento por homologação, for declarado regularmente, mas pago a destempo.
