Questão 5 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Substituto - FGV (2025)

Mariano é proprietário de imóvel rural. Nessa qualidade, após a penhora de fração ideal desse imóvel, celebrou contrato de comodato, de natureza gratuita, com seu filho Bento. Na sequência, o comodatário celebrou contrato de parceria rural com Francisco. Por fim, ultimada a hasta pública do imóvel, Rodolfo o arremata. Francisco, então, propõe ação de consignação por ter dúvida sobre quem deveria receber os frutos da parceria agrícola.
Nesse caso, é correto afirmar que:

  • A com a arrematação em hasta pública, forma de aquisição originária da propriedade, o contrato de parceria se resolve;
  • B com a arrematação em hasta pública, Mariano, Bento e Rodolfo passam a ser credores in solidum dos frutos da parceria agrícola, garantido o regresso de Rodolfo contra Mariano e Bento;
  • C com a arrematação em hasta pública, Rodolfo tornou-se credor;
  • D diante do princípio da relatividade dos contratos, Bento continua sendo o credor, mesmo após a arrematação em hasta pública;
  • E extinto o comodato pela arrematação em hasta pública, mas não a parceria agrícola que pode subsistir, o credor passa a ser Mariano.

Gabarito comentado da Questão 5 - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Substituto - FGV (2025)

Embora a arrematação seja uma forma originária de aquisição da propriedade, ela não tem o poder de extinguir contratos que não estavam gravados no registro (como o comodato não registrado) ou que são protegidos por legislação especial (como a parceria rural). O princípio geral do Direito Agrário é a proteção e a permanência dos contratos agrários (arrendamento e parceria), visando a estabilidade da produção e a segurança do parceiro-outorgado (Francisco). A parceria rural é um contrato agrár...

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