Determinada autoridade administrativa outorgou concessão de uso, em caráter precário, de imóvel público a entidade privada, prevendo a possibilidade de retomada antes do prazo sem o pagamento de indenização ao permissionário. Referida decisão é
- A ilegal, uma vez que a concessão de uso possui natureza contratual e não precária.
- B ilegal, em face da impossibilidade de uso de bem público por particular.
- C legal, desde que se trate de bem de uso comum do povo.
- D legal, desde que se trate de bem não afetado ao serviço público.
- E ilegal, em face da imprescritibilidade dos bens públicos.