Questão 43 Comentada - Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho - PE - Advogado - Instituto AOCP (2019)

Com relação ao Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
  • A Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de noivos, nos 03 (três) primeiros dias seguintes ao casamento.
  • B Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 30 (trinta) dias.
  • C Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
  • D O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 02 (duas), no máximo, para a prova de cada fato.

Gabarito comentado da Questão 43 - Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho - PE - Advogado - Instituto AOCP (2019)

Vejamos cada uma das assertivas, com base no CPC: a) Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento; b) Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.c) Art. 357, § 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no pra...

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