Questão 3 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Juiz de Direito - FCC (2015)

A escritura pública lavrada em notas de Tabelião,

  • A faz prova plena, mas não é documento dotado de fé pública, podendo ser impugnada por qualquer interessado.
  • B é documento dotado de fé pública, mas não faz prova plena, porque o convencimento do juiz é livre.
  • C é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.
  • D firma presunção absoluta de veracidade do que nele constar, por ser documento dotado de fé pública.
  • E é documento público, mas não dotado de fé pública, porque o Tabelião exerce suas funções em caráter privado, por delegação do Estado, por isso, também, não faz prova plena.

Gabarito comentado da Questão 3 - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Juiz de Direito - FCC (2015)

A) faz prova plena, mas não é documento dotado de fé pública, podendo ser impugnada por qualquer interessado. Código Civil: Art. 215. A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena. A escritura pública lavrada em notas de Tabelião faz prova plena e é documento dotado de fé pública. Incorreta letra "A". B) é documento dotado de fé pública, mas não faz prova plena, porque o convencimento do juiz é livre. Código Civil: Art. 215. A escr...

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