Questões de Prova (Direito Civil)

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No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue.


Conforme regra geral prevista na lei civil vigente sobre a prova dos atos jurídicos, a validade do instrumento particular para demonstrar a existência de obrigação convencional depende da subscrição de, pelo menos, duas testemunhas.

  • Certo
  • Errado

Quanto à prova:

  • A Em nenhuma hipótese admitir-se-á depoimento de menores de dezesseis anos.
  • B A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva.
  • C A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz não poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
  • D As declarações constantes de documentos assinados são verdadeiras em relação aos signatários e terceiros, estes desde que partícipes do ato enunciado.
  • E O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor, bem como operam-se seus efeitos imediatamente em relação a terceiros, independentemente de outras formalidades legais.

O fato jurídico, para o Código Civil, pode ser provado mediante

  • A presunção.
  • B interceptação telefônica.
  • C busca e apreensão.
  • D inspeção judicial.
  • E prova emprestada.

Marque a alternativa CORRETA:


I. Considera-se imóvel para efeitos legais o direito à sucessão aberta.

II. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

III. A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.

  • A Somente a I está correta.
  • B Somente a I e II estão corretas.
  • C Somente a II está correta.
  • D Somente a II e III estão corretas.

Acerca da prova, julgue os itens a seguir:


I. O fato jurídico pode ser provado mediante presunção;

II. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coaçâo;

III. A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, mas não faz prova plena;


Assinale a alternativa correta:

  • A Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  • B Apenas as assertivas II e III estão corretas.
  • C Todas as assertivas estão corretas.
  • D Nenhuma assertiva está correta.