Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência majoritária do STF.
- Certo
- Errado
Questão 5 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2011)
Gabarito comentado da Questão 5 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2011)
O art. 5°, LXXI, da CF/88 prevê o mandado de injunção como instrumento para viabilizar o exercício de direitos e prerrogativas constitucionais quando houver ausência de norma regulamentadora. A doutrina e a jurisprudência ainda divergem sobre seus procedimentos e efeitos. Inicialmente, o STF adotava uma postura não concretista, limitando-se a declarar a omissão legislativa. Recentemente, porém, o tribunal tem assumido uma posição moderada, editando normas provisórias para suprir a lacuna. ...Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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