Conforme a Constituição Federal de 1988, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, caberá
Assinale a alternativa correta sobre o mandado de injunção coletivo.
Conforme a jurisprudência do STF, assinale a opção correta, acerca da legitimidade na tutela coletiva.
No que se refere aosremédios constitucionais, julgue o item.
Sempre que a ausência de regulamentação impedir exercício de direito, o mandado de injunção poderá ser impetrado contra entes públicos e contra entes privados.
No que se refere aosremédios constitucionais, julgue o item.
Segundo a teoria concretista geral das decisões em sede de mandado de injunção, uma vez reconhecida a mora legislativa, o direito deverá ser concretizado judicialmente para viabilização de seu exercício por todos, indistintamente.
