Questão 2 Comentada - Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE-SE) - Defensor Público (2022)

Assinale a opção correta acerca da desconsideração da personalidade jurídica.

  • A A simples existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade jurídica.
  • B A desconsideração inversa da personalidade jurídica não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.
  • C Constitui desvio de finalidade a expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
  • D O encerramento irregular da sociedade aliado à falta de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo constituem motivos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica.
  • E A confusão patrimonial caracteriza-se pela ausência de separação de fato entre o patrimônio do sócio e o da pessoa jurídica.

Gabarito comentado da Questão 2 - Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE-SE) - Defensor Público (2022)

Vejamos cada uma das assertivas: Letra A - ErradaA mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput do art. 50 não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, de acordo com o art. 50, §4º do CC.Letra B - ErradaPermite-se a desconsideração inversa da personalidade jurídica, a qual ocorre quando a pessoa física transfere seu patrimônio à pessoa jurídica para ocultar os bens pessoais e sendo assim, há a possibilidade de desconsiderar a per...

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