Questão 14 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Residência Jurídica - Instituto Consulplan (2024)

Armando, Conselheiro do Tribunal de Contas de determinado estado da federação, praticou um crime previsto no Código Penal Brasileiro. Assinale a alternativa que contempla o órgão do Poder Judiciário com competência para processar e julgar Armando pela prática de conduta criminosa.

  • A Tribunal Regional Federal.
  • B Supremo Tribunal Federal.
  • C Superior Tribunal de Justiça.
  • D Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.