Questão 110 Comentada - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF) - Analista em Desenvolvimento Regional Área: Publicidade e Propaganda - CESPE/CEBRASPE (2024)

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. 


O prazo da concessão ou permissão do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens é de dez anos para as emissoras de rádio e de vinte anos para as emissoras de televisão. 

  • Certo
  • Errado