Questão 4 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2016)

Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.

  • A Na hipótese de pluralidade de devedores obrigados ao pagamento de objeto indivisível, presume-se a existência de solidariedade passiva, a qual, entretanto, é afastada na hipótese de conversão da obrigação em perdas e danos.
  • B Nas obrigações in solidum, todos os devedores, embora estejam ligados ao credor por liames distintos, são obrigados pela totalidade da dívida.
  • C Caso um credor solidário faleça e seu crédito seja destinado a três herdeiros, cada um destes poderá exigir, por inteiro, a dívida do devedor comum, já que a morte não extingue a solidariedade anteriormente estabelecida.
  • D Havendo pluralidade de credores e devedores, importa verificar se as obrigações são solidárias ou indivisíveis, já que, nas solidárias, poderá o devedor opor a todos os credores exceção pessoal que tenha contra apenas um deles, enquanto, nas indivisíveis, a exceção pessoal não se estende aos demais credores.
  • E Nas obrigações de dar coisa incerta, se for silente o contrato, terá o devedor a atuação na fase de concentração do débito, cabendo-lhe entregar ao credor a melhor coisa.

Gabarito comentado da Questão 4 - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2016)

Análise das alternativas sobre direito das obrigações: A) Incorreta. Em caso de objeto indivisível com pluralidade de devedores, não se presume solidariedade. A solidariedade precisa ser expressa (lei ou vontade das partes). A conversão em perdas e danos extingue a indivisibilidade. B) Correta. Nas obrigações in solidum, os devedores, embora ligados por diferentes vínculos, são responsáveis pela totalidade da dívida perante o credor. C) Incorreta. Em caso de falecimento de credor solidário...

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