De acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO constitui modalidade de extinção do crédito tributário:
- A A decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória.
- B A conversão de depósito em renda
- C A isenção.
- D A transação.
- E A remissão.