Questão 54 Comentada - Terminais Aéreos de Maringá - SBMG - Paraná (SBMG) - Assistente - Contabilidade - FAUEL (2019)

De acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO constitui modalidade de extinção do crédito tributário:

  • A A decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória.
  • B A conversão de depósito em renda
  • C A isenção.
  • D A transação.
  • E A remissão.