Questão 88 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Atividade Notarial e de Registro Ingresso por Remoção - FGV (2025)

Rubens, agindo com dolo, sequestrou Luiza, famosa influenciadora, com o fim de obter, para si, vantagem pecuniária, como preço do resgate. Contudo, a empreitada delituosa não se desenvolveu da forma esperada pelo agente, sendo certo que, em razão da conduta perpetrada, a ofendida suportou lesão corporal de natureza grave.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Rubens responderá pelo crime de extorsão:

  • A mediante restrição da liberdade da vítima e lesão corporal grave, em concurso de crimes;
  • B mediante sequestro e lesão corporal grave, em concurso de crimes;
  • C mediante sequestro, na modalidade qualificada;
  • D mediante sequestro, na modalidade simples;
  • E na modalidade qualificada.

Gabarito comentado da Questão 88 - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Atividade Notarial e de Registro Ingresso por Remoção - FGV (2025)

O caso descreve o crime de extorsão mediante sequestro, previsto no Código Penal como uma forma qualificada de extorsão. A conduta de Rubens (sequestrar Luiza para obter vantagem econômica como preço do resgate) configura o tipo penal específico da extorsão mediante sequestro, que é um crime complexo que absorve a privação de liberdade como elemento constitutivo. A lesão corporal grave decorrente da empreitada delituosa qualifica o crime, pois constitui resultado agravante previsto expressa...

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