Questão 49 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz Substituto - FGV (2024)

Dario, em um bloco que desfila pelas ruas de Olinda, no carnaval de 2024, percebendo que uma foliã está totalmente embriagada, passa a beijá-la lascivamente, sem seu prévio consentimento, embora ela não resista à abordagem, devido a seu estado.
Diante do caso narrado, Dario cometeu o crime de:

  • A estupro, crime de ação penal privada;
  • B estupro, crime de ação penal pública incondicionada;
  • C estupro de vulnerável, crime de ação penal pública incondicionada;
  • D importunação sexual, crime de ação penal pública incondicionada;
  • E estupro de vulnerável, crime de ação penal pública condicionada a representação da vítima.

Gabarito comentado da Questão 49 - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz Substituto - FGV (2024)

Analisando o caso concreto à luz da legislação penal vigente em 2024, a conduta de Dario caracteriza o crime de estupro de vulnerável. A vítima, encontrada em estado de embriaguez total, configura pessoa em situação de vulnerabilidade, pois sua capacidade de entendimento e autodeterminação estava comprometida, impossibilitando um consentimento válido para o ato libidinoso. A ausência de resistência física é irrelevante, pois decorre diretamente dessa condição de vulnerabilidade. Quanto à aç...

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