Questão 2 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz - FCC (2014)

Celebrado contrato de mútuo com garantia hipotecária, por instrumento público,

  • A o distrato poderá dar-se por instrumento particular, mas a quitação exigirá instrumento público, porque o instrumento particular não serve para o cancelamento da hipoteca.
  • B a quitação e o distrato poderão dar-se por instrumento particular.
  • C a quitação e o distrato exigem instrumento público.
  • D a quitação poderá dar-se por instrumento particular, mas para cancelamento da hipoteca será necessário instrumento público.
  • E a quitação poderá ser dada por instrumento particular, que servirá para o cancelamento da hipoteca.

Gabarito comentado da Questão 2 - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz - FCC (2014)

Letra "A" - Incorreta. O distrato pode ser feito por instrumento particular se o contrato original também o foi, e a quitação não exige necessariamente instrumento público para cancelamento de hipoteca, conforme o Art. 251 da Lei nº 6.015/73. Letra "B" - Incorreta. Embora a quitação e o distrato possam ser feitos por instrumento particular, a alternativa está incompleta ao não mencionar que o distrato também pode exigir instrumento público, dependendo da forma do contrato original (Art. 472 ...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium