Questão 1 Comentada - Prefeitura de João Alfredo-2 - Analista de Procuradoria - ADM&TEC (2025)

Em um município que buscava aprimorar a eficiência na prestação de serviços, o prefeito decidiu revogar determinado ato discricionário sob a justificativa de interesse público e conveniência administrativa. Essa intervenção se baseou no atributo que permite ao Poder Público reexaminar seus atos, ajustando-os a finalidades superiores. Assinale a alternativa que descreve corretamente esse atributo.

  • A Coercibilidade, que possibilita a imposição de condições obrigatórias ao particular em qualquer situação administrativa.
  • B Autoexecutoriedade, que autoriza a administração a implementar, diretamente e sem prévia autorização judicial, medidas necessárias para adequar o ato ao interesse público.
  • C Imperatividade, que indica a aptidão do ato administrativo para produzir efeitos independentemente da concordância do administrado.
  • D Revogabilidade, que decorre do poder da autoridade de suprimir um ato ainda válido, sob fundamentos de oportunidade e conveniência, respeitando direitos adquiridos.