Servidor público estadual usou, em proveito próprio, veículo da administração pública estadual, para fins particulares.
Nesse caso, a conduta do servidor
- A configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, se tiver havido dolo.
- B configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, mesmo que não tenha havido dolo.
- C configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios administrativos, mesmo que não tenha havido dolo.
- D não configura ato de improbidade administrativa, porque a Lei de Improbidade Administrativa não se aplica à esfera estadual.
- E não configura ato de improbidade administrativa, por ausência de tipificação expressa na Lei de Improbidade Administrativa.